Política de Reembolsos e Condições dos Live Breaks

Natureza do Serviço

Ao efetuar uma compra na MiguelTCGBreaks, o cliente reconhece que está a adquirir um serviço de abertura de produtos selados em direto (Live Break), salvo indicação em contrário na descrição do produto.

Após o início da abertura do produto ou do serviço contratado, a compra considera-se executada, não sendo possível o seu cancelamento ou reembolso, exceto nos casos previstos na legislação aplicável.

Produtos "Risky" e Sorteios

Os produtos classificados como "Risky", "Mystery", "Roleta", "Lucky" ou qualquer outro produto baseado em aleatoriedade têm um resultado exclusivamente dependente da sorte.

Ao adquirir este tipo de produto, o cliente aceita que:

• o resultado obtido é definitivo;

• a inexistência de prémio ou a obtenção de um prémio de valor inferior ao esperado não constitui fundamento para pedido de reembolso;

• não serão efetuados reembolsos ou compensações com base no resultado obtido.

Integridade da Abertura

Para otimizar a duração das transmissões, alguns produtos poderão ser preparados antes da emissão em direto, incluindo a remoção da película protetora, abertura da embalagem exterior ou separação dos boosters.

Sempre que tal aconteça:

• o conteúdo do produto mantém-se integral e inalterado;

• todos os boosters ou produtos selados incluídos serão abertos em direto;

• esta preparação prévia não compromete a autenticidade nem a integridade do produto.

A preparação da embalagem exterior antes da transmissão não constitui fundamento para reclamação, devolução ou reembolso.

Reembolsos

Não serão efetuados reembolsos quando:

• o cliente não fique satisfeito com as cartas obtidas;

• o cliente não obtenha qualquer prémio num produto "Risky" ou semelhante;

• o resultado da abertura seja diferente das expectativas do cliente;

• o produto tenha sido aberto ou o serviço tenha sido iniciado;

• a embalagem exterior tenha sido previamente aberta para preparação da transmissão, desde que os boosters ou restantes conteúdos selados sejam abertos em direto.

Exceções

Serão analisados pedidos de reembolso apenas quando exista:

• erro comprovado no envio;

• impossibilidade de prestação do serviço por responsabilidade da MoguelTCGBreaks;

• outro motivo legalmente aplicável.

Cada situação será avaliada individualmente.