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Termos e Condições de Utilização
Última atualização: novembro de 2025
Bem-vindo ao site migueltcgbreaks.com, propriedade da Molécula Protoginsta LDA Uni, pessoa coletiva n.º 517393883, com sede na Rua Nova de Quintão 287, 4770-456 Requião, Portugal.
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1. Objeto
O presente documento regula o uso do website migueltcgbreaks.com, incluindo a compra de produtos físicos (brinquedos e jogos) comercializados pela empresa.
2. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, design, código, etc.) é propriedade da Molécula Protoginsta LDA Uni ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução ou utilização sem consentimento prévio.
3. Produtos e encomendas
Os produtos apresentados destinam-se à venda em Portugal.
As encomendas são efetuadas através do site, sendo necessária a indicação de dados pessoais para processamento (nome, morada, e-mail, telefone, etc.).
A empresa reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou disponibilidades sem aviso prévio, respeitando sempre as encomendas já confirmadas.
4. Pagamentos
Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos disponíveis no site (por exemplo: cartão de crédito, PayPal, MB Way ou transferência bancária).
As transações são processadas de forma segura por terceiros, e os dados de pagamento não são armazenados pela Molécula Protoginsta LDA Uni.
5. Envios e entregas
As entregas são realizadas para o território português, salvo indicação em contrário.
Os prazos de envio podem variar conforme a disponibilidade do produto e o método de entrega escolhido.
Eventuais atrasos imputáveis a transportadoras não conferem direito a indemnização.
6. Devoluções e cancelamentos
O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação em vigor.
Para o efeito, deve contactar o apoio ao cliente através do e-mail miguelcunha9977@gmail.com.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições e na embalagem original.
7. Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por eventuais danos resultantes da utilização indevida do site ou de interrupções no serviço.
Todos os esforços são feitos para garantir que a informação é correta e atualizada.
8. Proteção de dados
A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Contacto para apoio ao cliente:
📧 miguelcunha9977@gmail.com
📍 Molécula Protoginsta LDA Uni – Rua Nova de Quintão 287, 4770-456 Requião